Grupo União

Guarda de órfão recém-nascido dá direito à estabilidade

Publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho, a Lei Complementar nº 146/14 estende a estabilidade provisória da gestante a quem detiver a guarda de filho de mãe falecida.
Com isso, a partir de agora, pai, avô, avó, irmão ou qualquer outra pessoa que prove estar com a custódia do recém-nascido órfão de mãe passa a ter direito à mesma estabilidade provisória, de até cinco meses após o parto, assegurada por lei à trabalhadora gestante.
Sendo assim, está vedada a dispensa arbitrária do empregado que tenha assumido a guarda de recém-nascido órfão de mãe.


Fonte: Contas em Revista...
Saiba mais

Sede Grupo União

AGENDA

carregando ...

INFORMATIVOS







ÍNDICES

DÓLAR

CADASTRE-SE

Receba as principais informações no seu e-mail assinando o o nosso boletim informativo basta preencher o formulário ao lado e escolher a área de interesse.

Nome:


Email:


Áreas de interesse:
Geral
Links