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Aumento do PIS e da Cofins incidentes sobre importados

Sancionada com sete vetos, a Medida Provisória nº 668/15 foi convertida na Lei nº 13.137/15, instituindo o aumento do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Na regra geral, as alíquotas sobem de 1,65% para 2,1% e de 7,6% para 9,65%, respectivamente.
O intuito do governo é dar isonomia de tributação perante os produtos nacionais. As novas alíquotas estão vigentes desde 1º de maio deste ano e os pagamentos por serviços continuam com as alíquotas atuais, que, somadas, dão 9,25%.
O texto aprovado especifica ainda que a isenção do pagamento da contribuição à Previdência Social a cargo do empregador, concedida pela lei à remuneração dos religiosos (padres, ministros e pastores, por exemplo.) vinculados a entidades religiosas, estende-se à ajuda de custo para moradia, transporte e for...
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