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STJ valida sistema de pontuação em análises de crédito

É legal o uso do sistema scoring, pontuação que serve de base para empresas do setor financeiro definirem se concedem ou não crédito a clientes, mas informação sensível, incorreta ou excessiva ocasiona dano moral. A decisão foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça no dia 12 de novembro. Ou seja: para não ocasionar problemas na relação com os consumidores, o método tem que ser utilizado com total transparência.
A Segunda Seção, seguindo o voto do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, interpretou que a nota desfavorável ao consumidor não dá margem à indenização por dano moral. No entanto, diante do emprego de informações sensíveis e excessivas ou da recusa indevida de crédito pelo uso de dados incorretos ou desatualizados, o cliente fará jus ao ressarcimento.
Para o ministro, embora o...
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