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Rescisão indireta do contrato de trabalho

A rescisão indireta do contrato de trabalho é motivada por falta grave do empregador na relação de trabalho. Também conhecida como despedida indireta, ela está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como justa razão para quebra do vínculo empregatício por parte do empregado. Isso acontece quando a empresa descumpre as obrigações legais ou contratuais acordadas entre as partes.
As justificativas que ocasionam a justa causa do empregador são: tratar o empregado com rigidez exagerada; expor o empregado a perigos; exigir do empregado serviços superiores às sua...
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